Falta planejamento no investimento dos recursos públicos na cultura bauruense
Em relação a matéria publicada na edição do último dia 19 de abril deste JC, intitulada: “Bauru anuncia que dobrará valor destinado para Estímulo à Cultura”, após debate com integrantes de diversos segmentos artísticos da cidade, na audiência pública realizada na Câmara Municipal nesta mesma data, venho demonstrar publicamente a insatisfação da maioria.
Primeiro, por tratar-se de medida pontual, que afronta a
necessidade de modernização completa da lei, debatida pelos artistas bauruenses
desde 2017, no mínimo. Importante lembrar que desde sua instituição, o Programa
de Estímulo à Cultura nunca passou por nenhum reajuste financeiro, apesar da
correção anual estar prevista na legislação.
Segundo, pelo “anúncio” desconsiderar a limitação imposta
pelo próprio texto da lei n˚ 5.575/2008, que destina apenas 30% do valor total
do programa para projetos apresentados por Pessoa Física. Desta forma, a
maioria dos mais de 500 artistas presentes no cadastro municipal de cultura já
não seriam contemplados, o que facilmente faria com que novamente sobrasse
recursos públicos da Secretaria de Cultura de Bauru, tal como, os mais de R$ 3
milhões que já deixaram de ser empregados no setor em 2021, à revelia da peça
orçamentária aprovada pelo Legislativo.
Por fim, a aplicação de R$ 250 mil oriundo de emenda do
deputado federal Rodrigo Agostinho na Lei de Estímulo à Cultura de Bauru também
vai gerar uma infinidade de burocracia, tanto na avaliação de grande quantidade
de projetos, quanto na liberação das parcelas (em três vezes, o que empurraria
a conclusão dos projetos para o segundo semestre de 2023), além do imenso
volume de recibos, notas fiscais e relatórios que seriam necessários para
atender o previsto nesta legislação.
O ideal, para grande parte dos artistas bauruenses, seria a
utilização dos recursos públicos em editais similares ao “Viva a Cultura” e
“Lei Aldir Blanc”, por exemplo. Visto que eles já se mostraram viáveis nos
últimos anos e contemplaram muito mais de 200 propostas cada um deles.
Vale ressaltar que esta é a única política pública para o
setor cultural instituída por lei na cidade, que destina verbas para que os
próprios artistas executem suas ações culturais. O investimento em arte e
cultura, como já foi comprovado cientificamente em diversos estudos, diminui os
gastos da prefeitura com saúde e segurança pública a médio prazo, entre outros
benefícios para toda a sociedade.
Paulo Eduardo Tonon – produtor audiovisual bauruense
(Texto publicado na Tribuna do Leitor da edição do dia 26 de abril de 2022 do Jornal da Cidade)
Acesse também pelo link: https://sampi.net.br/bauru/noticias/2072009/tribuna_do_leitor/2022/04/falta-planejamento-no--investimento-dos-recursos--publicos-na-cultura--bauruense
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