Por meio deste texto, a “Embarca Filmes – Cinema Bauruense” gostaria
de expressar seu apoio ao “Manifesto por uma Regulamentação do Streaming à
Altura do Brasil”. Uma iniciativa de diversos cineastas, atores, produtores e técnicos
do cinema nacional visando a aprovação de regras legais claras, que
possibilitem a destinação dos impostos arrecadados de grandes plataformas (como
Netflix, Amazon Prime e Disney+, etc...) para fortalecer o setor do audiovisual
em nosso país.
Após uma série de debates e estudos, o Conselho Superior do
Cinema propôs o investimento de uma alíquota mínima de 12% do faturamento bruto
destas empresas no Brasil. Deste total, 70% deveriam ser destinado para o Fundo
Setorial do Audiovisual (FSA), por meio da Condecine. Os recursos alimentariam
políticas públicas de fomento ao setor. Já os 30% restantes, de acordo com a
proposta, poderiam ser aplicados diretamente pelas plataformas em obras
brasileiras independentes, por meio de licenciamento ou pré-licenciamento —
estimulando também a produção privada.
A regulação também tem como objetivo garantir que cada uma
destas plataformas em operação no Brasil mantenha em seus catálogos um
percentual mínimo de 20% de conteúdos nacionais e, que, estas produções também
sejam destacadas pelos algoritmos para o público brasileiro por meio de
recomendações, rankings e buscas, entre outros meios.
A medida visa ainda equiparar a taxa de impostos paga pelas
grandes plataformas de streamings internacionais em operação no país, com a
carga tributária que já recai sobre todo a cadeia produtiva do audiovisual,
incluindo pequenas empresas, exibidores, distribuidores, canais de TV e até
instituições de preservação audiovisual.
Por fim, é importante destacar que o Brasil é o segundo maior
mercado das plataformas de streamings no mundo e o quinto país com maior número
de pessoas que consomem conteúdos audiovisuais. O setor também é responsável
direto por cerca de 0,5% de todo o PIB nacional, movimentando anualmente R$
25,5 bilhões, de acordo com dados da Ancine. Portanto, a regulamentação do vídeo
sob demanda (VOD) é um passo fundamental para desenvolver toda a economia
brasileira.
Para ler a íntegra da carta que foi entregue ao governo federal
acesse: https://vod12.com.br/frente-ampla-pelo-audiovisual-brasileiro/
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